Um movimento político recente trouxe à tona uma polêmica sobre as isenções tributárias concedidas à Refinaria de Manaus (Ream), controlada pelo grupo Atem, influente distribuidora de combustíveis do Amazonas. A proposta, inserida na regulamentação da reforma tributária, foi defendida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e aceita pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). A emenda prevê a isenção de PIS/Cofins e ICMS para a refinaria, medida que pode gerar um impacto de R$ 3,5 bilhões anuais nos cofres públicos, conforme cálculo foi feito por fontes do setor. A informação é da colunista Raquel Landim, do UOL.
Embora a Zona Franca de Manaus ofereça uma ampla gama de incentivos fiscais, setores como bebidas, automóveis, petróleo e combustíveis tradicionalmente não são contemplados. No entanto, a emenda aprovada por Braga estabelece uma “exceção da exceção”, permitindo que refinarias já instaladas na região sejam beneficiadas. Na prática, isso atende exclusivamente à Ream, a única refinaria de Manaus.
Na justificativa da proposta, o senador Eduardo Braga destacou o potencial da medida para fomentar a indústria de refino na Amazônia Ocidental, promovendo emprego e renda. Porém, concorrentes do setor de combustíveis manifestaram preocupação sobre o impacto dessa isenção na livre concorrência e no equilíbrio de mercado em regiões como o Centro-Oeste e o Nordeste.
Impacto Concorrencial e Críticas do Setor
De acordo com Raquel Landim, fontes do setor alertam que a medida pode dificultar a concorrência. Apesar de a isenção ser direcionada a vendas internas no Amazonas, não há garantias de que os combustíveis produzidos pela refinaria permaneçam na região.
O grupo Atem, que adquiriu a Ream em 2021 após a Petrobras desinvestir na refinaria, já se beneficia de outra medida controversa. Desde 2017, uma liminar judicial permite que a distribuidora importe combustíveis sem pagar PIS e Cofins, resultando em uma economia estimada de R$ 1,2 bilhão em tributos. A decisão tem sido alvo de críticas e contestações por concorrentes, mas permanece em vigor devido a sucessivas reinstalações por juízes locais.
Papel do Grupo Atem
A distribuidora pertence à influente família Atem, composta pelos irmãos Dibo, Miquéias e Naidson de Oliveira Atem, que expandiram sua atuação para o refino com a aquisição da Ream. Em nota, o grupo defendeu a isenção, argumentando que ela “corrige uma distorção” e reconhece a indústria de refino como estratégica para o desenvolvimento do Norte. “Assim como outros segmentos industriais, o refino tem papel essencial no crescimento social e econômico da região”, declararam.
Movimentações na Câmara dos Deputados
Com a votação do projeto de lei prevista para esta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, representantes do setor de combustíveis intensificaram as articulações para reverter a emenda. A presença de emissários do segmento em reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstra o peso político do tema.
A reportagem do portal AM POST procurou a assessoria dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Segue aberto espaço para manifestação.
*Com informações do UOL
