Manaus – A Justiça do Amazonas determinou que o deputado federal Sidney Leite (PSD) remova uma publicação em sua rede social na qual acusa o governo estadual de envolvimento com o crime organizado. A decisão, proferida pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, atendeu a um pedido do Estado do Amazonas e fixou um prazo de cinco dias para a exclusão do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a dez dias.
Contexto da Ação Judicial
A medida judicial foi motivada por um vídeo divulgado pelo parlamentar em sua conta no Instagram, no qual ele faz referência a uma Nota Técnica emitida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Entretanto, conforme apontado na decisão, o documento mencionado tinha como objetivo determinar ações de segurança pública para coibir ilegalidades na região de Parintins, sem qualquer menção a um suposto vínculo entre o governo e organizações criminosas.
O juiz destacou que há “fortes indícios” de que a acusação feita por Leite não possui fundamento e que a manutenção do vídeo poderia fomentar a disseminação de informações inverídicas. Além da ordem de remoção, a Justiça determinou a citação do deputado para que ele apresente sua defesa no processo.
Impactos e Repercussões
A decisão judicial reforça a necessidade de responsabilidade na divulgação de informações, especialmente por parte de agentes públicos. O caso também ressalta a atuação do Poder Judiciário na garantia da veracidade das informações compartilhadas em redes sociais, um ambiente cada vez mais influente na formação da opinião pública.
O deputado Sidney Leite ainda poderá apresentar seus argumentos e defesa no decorrer do processo, o que poderá trazer novos desdobramentos ao caso.
