Manaus – Servidores públicos municipais de Manaus estão comparando o recente desconto salarial compulsório feito pela Prefeitura de Manaus para custear o plano de saúde Manausmed/Hapvida ao escândalo nacional que afetou aposentados e pensionistas do INSS, em que foram registrados descontos indevidos e sem autorização em folha de pagamento. No caso do INSS, o prejuízo ultrapassou R$ 6,4 bilhões, de acordo com dados oficiais.
Segundo denúncias feitas por servidores, a prefeitura, sob a gestão de David Almeida (Avante), tem descontado 4,5% dos salários brutos dos funcionários públicos para financiar o plano de saúde gerenciado pela empresa Hapvida, sem autorização prévia dos trabalhadores. A medida tem afetado inclusive servidores que já possuem outros planos de saúde ou que optaram por não aderir ao Manausmed.
A origem da polêmica remonta à decisão da Prefeitura de Manaus de privatizar o Serviço de Assistência à Saúde do Município de Manaus (Manausmed), firmando contrato com a Hapvida no valor de R$ 108,4 milhões. Desde então, relatos de servidores apontam para descontos automáticos na folha de pagamento, independentemente da adesão formal ao novo plano.
Nesta terça-feira (6), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) confirmou o recebimento de um pedido de investigação contra a Prefeitura de Manaus, com base nas denúncias de imposição do plano de saúde aos servidores. Segundo o MP, o caso será analisado para verificar possíveis irregularidades administrativas e violação dos direitos dos trabalhadores.
Além disso, vereadores de oposição apresentaram um requerimento para barrar a obrigatoriedade do pagamento ao plano de saúde, mas a proposta foi rejeitada pela maioria da base governista na Câmara Municipal de Manaus.
Os servidores afirmam que a prática fere a liberdade de escolha e configura um desconto indevido nos salários. Eles cobram uma resposta das autoridades e temem que a situação se agrave, caso medidas não sejam tomadas com urgência.
