O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, declarou nesta quinta-feira (12) que o governo federal não apoia os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, incluindo as chamadas “canetas emagrecedoras”. Segundo Alckmin, tais alterações nas regras de propriedade intelectual geram insegurança jurídica e prejudicam o ambiente de negócios, afastando investimentos essenciais para a inovação.
A manifestação ocorreu após uma reunião com representantes da Interfarma, entidade que congrega a indústria farmacêutica. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que propõe o licenciamento compulsório – na prática, a quebra de patentes – de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. O projeto agora pode ser levado diretamente a votação no plenário da Casa.
“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin em coletiva de imprensa. Ele reiterou que a proposta altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em casos de interesse público.
O vice-presidente também se mostrou contrário a propostas que buscam estender o prazo de validade das patentes. Para ele, a prorrogação além do período legalmente estabelecido pode resultar no aumento do preço dos produtos, impactando negativamente setores como o da saúde e o agronegócio. “Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, defendeu.
Alckmin destacou ainda os avanços na redução do tempo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedcia Industrial (Inpi). Conforme o vice-presidente, o prazo caiu de seis anos e dois meses em janeiro de 2023 para os atuais quatro anos e quatro meses, com a meta de atingir dois anos, patamar considerado padrão internacional.
Comércio com a China
Em outro ponto, Alckmin abordou a recente decisão da China de estabelecer uma cota anual para a importação de carne, fixada em aproximadamente 1,1 milhão de toneladas. Em 2025, o Brasil exportou cerca de 1,7 milhão de toneladas para o mercado chinês.
O governo brasileiro, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), apresentou duas solicitações ao vice-presidente chinês, Han Zheng. O primeiro pedido é a exclusão da nova cota para embarques de carne realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo é a possibilidade de que volumes não utilizados por outros países possam ser realocados ao Brasil. “A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, explicou Alckmin.
O vice-presidente aguarda um posicionamento das autoridades chinesas e classificou como positiva a exclusão da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxas anunciada pelos Estados Unidos.
Com informações da Agência Brasil
