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{
"title": "Organizações levam à ONU denúncias de fome e violações de direitos em presídios brasileiros",
"subtitle": "Relatórios apontam 'pena de fome' e falhas em audiências de custódia, com pedido de recomendações ao governo brasileiro.",
"content_html": "<p>O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em conjunto com outras organizações, apresentou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) documentos que detalham a chamada “pena de fome” e irregularidades em audiências de custódia no sistema prisional brasileiro. As entidades classificam as ocorrências como graves violações de direitos humanos.</p>nn<p>O Comitê da ONU realizará uma visita técnica ao Brasil ainda este ano para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura. Antes e durante a missão, o grupo receberá contribuições da sociedade civil, que serão usadas para a elaboração de um relatório com recomendações ao governo brasileiro.</p>nn<h2>Falhas nas audiências de custódia</h2>nn<p>Um dos documentos, elaborado em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), foca nas falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos durante audiências de custódia. Segundo o relatório, o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior em audiências presenciais, mas a modalidade virtual ainda é predominante, com apenas 26% das audiências ocorrendo presencialmente em 2024.</p>nn<p>A pesquisa também aponta a subnotificação da violência policial: embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado violência, apenas 5,5% desses relatos foram registrados oficialmente. Mesmo quando há registro, mais de um quarto dos casos não resulta em investigação.</p>nn<h2>Agravamento da "pena de fome"</h2>nn<p>O segundo relatório enviado ao Comitê da ONU, elaborado pelo MNPCT em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD, atualiza denúncias sobre a precariedade da alimentação nas prisões. Novas inspeções em 2025 indicam um agravamento das condições.</p>nn<p>O documento descreve a “pena de fome” como uma prática estatal sistemática, com relatos de jejuns de até 18 horas, desnutrição e racionamento de água. A terceirização da alimentação, que atinge cerca de 60% dos presídios, é apontada como um fator de baixa qualidade nutricional e sanitária das refeições.</p>nn<h2>Recomendações das organizações</h2>nn<p>As entidades recomendam a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição. Quanto às audiências de custódia, as denúncias reforçam preocupações já expressas pelo CAT em 2023 sobre a virtualização dessas audiências.</p>nn<p style="text-align:center"><em>Com informações da Agência Brasil</em></p>"
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