A Advocacia-Geral da União (AGU) tem intensificado as ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio pelo ressarcimento de pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal apresentou um crescimento expressivo, passando de 12 em 2023 para 54 em 2024, e atingindo 100 no ano passado. Essas são as chamadas ações regressivas por feminicídio.
Um exemplo recente ocorreu em Marília (SP), onde a 2ª Vara Federal condenou um homem a ressarcir o INSS pelos valores pagos em pensão por morte à filha de sua ex-companheira, vítima de feminicídio. O homem, condenado a 26 anos de reclusão, deverá cobrir os custos da pensão concedida à criança, que tinha apenas dois anos na época do crime.
A tese desenvolvida pela AGU visa abranger todos os benefícios previdenciários pagos em decorrência de um feminicídio. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa busca cruzar dados de condenações com informações do INSS para garantir que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem a cobrança de ressarcimento do agressor.
Segundo Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU, a ideia é que a AGU responda a todos os casos, evitando que a responsabilidade financeira recaia sobre a sociedade. A AGU também busca impedir que o próprio réu seja beneficiário da pensão por morte. Caso a pensão seja destinada a filhos menores, o pagamento é mantido para evitar a revitimização, mas a cobrança do agressor é feita.
Atualmente, a iniciativa está presente em 13 unidades da federação. No ano passado, os processos em andamento cobraram 113 pensões por morte, com uma expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos. A AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas para o próximo mês, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Com informações da Agência Brasil
