A Receita Federal exonerou nesta quinta-feira (19) um auditor fiscal que ocupava função de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União e não apresenta justificativa formal.
Investigação da Polícia Federal
O servidor era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e foi um dos alvos de operação da Polícia Federal. A investigação apura acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Alegação de engano e medidas cautelares
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, o servidor afirmou que a consulta ocorreu por engano, alegando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada. Apesar da justificativa, ele foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e entrega do passaporte.
Defesa do auditor
Em nota, a defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita. As advogadas que o representam afirmaram que o servidor possui “reputação ilibada” e que nunca respondeu a processo disciplinar ao longo da carreira na Receita Federal. A defesa também informou que ainda não teve acesso integral aos autos da investigação.
Reação de entidades e auditoria interna
A operação gerou reação de entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) criticou a adoção de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações. O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) ressaltou que o acesso motivado a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores.
A Receita Federal informou que instaurou auditoria interna após solicitação do Supremo, admitindo acessos indevidos a dados de ministros do STF e de familiares. O Fisco afirmou que eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou, destacando que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. O caso continua sob investigação no STF.
Com informações da Agência Brasil
