O governo federal publicará um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas, instrumentos de proteção à produção nacional, em acordos comerciais firmados pelo Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em Caxias do Sul (RS).
Regras claras para proteção da indústria e agronegócio
A nova regulamentação estabelecerá regras claras para a aplicação de mecanismos de defesa da produção brasileira. O objetivo é proteger setores da indústria e do agronegócio em casos de aumento repentino de importações que causem prejuízos.
O decreto abrangerá tanto acordos comerciais já vigentes quanto futuros compromissos. “O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, explicou Alckmin.
O que são salvaguardas?
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação. Esses surtos podem ocorrer após a redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode acionar essas medidas.
O futuro decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e as condições específicas para a aplicação das salvaguardas, garantindo previsibilidade e segurança jurídica.
Expansão dos acordos comerciais e o impacto no Mercosul
A regulamentação acontece em um momento de expansão da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e com a União Europeia.
Com os novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias mais que dobrou, passando de 12% para 31,2%. A necessidade de uma disciplina específica para salvaguardas se torna mais evidente com essa ampliação.
Acordo Mercosul-UE e o setor de vinhos
Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária do acordo entre Mercosul e União Europeia. A redução de tarifas ocorrerá gradualmente para permitir a adaptação dos produtores nacionais.
No setor de vinhos, o prazo para redução de tarifas será de oito anos, e para espumantes, de 12 anos. Além do acordo com a UE, o setor de vinhos também se beneficiará da reforma tributária.
Reforma tributária e competitividade
Segundo Alckmin, a reforma dos tributos sobre o consumo deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais. Essa medida é vista como fundamental para fortalecer a competitividade do setor.
Antes da abertura da Festa da Uva, Alckmin se reuniu com representantes da Serra Gaúcha para discutir temas como o acordo com a União Europeia, a reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões.
Com informações da Agência Brasil
