Em um período de apenas dois anos, o Ministério das Comunicações autorizou 312 transmissões para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara em mais de 150 cidades brasileiras. As concessões, conhecidas como consignações, visam expandir a oferta de canais públicos de televisão no país.
Expansão dos Canais Públicos
Do total de autorizações concedidas em 2024 e 2025, 157 são para a retransmissão dos canais da EBC, incluindo TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. As outras 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara, permitindo a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.
Programa Brasil Digital e Investimentos
As consignações foram realizadas no âmbito do programa Brasil Digital, que incentiva órgãos e entidades da administração pública a cederem locais e infraestrutura básica para a instalação de estações de TV digital. O programa também possibilita o compartilhamento de infraestrutura com emissoras privadas, enriquecendo a programação da TV aberta gratuita.
O Ministério das Comunicações informou que 15 cidades já foram beneficiadas, e outras 385 têm recursos assegurados para a implantação das estações. Aproximadamente R$ 100 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram destinados à iniciativa, somados a outros R$ 105,5 milhões arrecadados com o leilão da tecnologia 4G.
Para conferir a lista completa das cidades que obtiveram as consignações para os canais da EBC e da Rede Legislativa, clique aqui.
Com informações da Agência Brasil
