Escolas devem declarar situação de alunos para o Censo Escolar 2025 até 30 de março

Inep abre prazo para segunda etapa do Censo Escolar 2025

Escolas de educação básica, públicas e privadas, já podem realizar a declaração da segunda fase do Censo Escolar 2025. Esta etapa foca na situação dos alunos ao final do ano letivo de 2025.

Detalhes da declaração

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) receberá informações sobre rendimento (aprovação/reprovação) e movimentação dos estudantes, como transferências, abandono ou óbito. O prazo para preenchimento é até 30 de março, através do Sistema Educacenso.

Importância do Censo Escolar

O Censo Escolar é a principal pesquisa da educação básica no Brasil. Os dados coletados são essenciais para o cálculo de indicadores educacionais, como as taxas de rendimento e abandono, além de subsidiar o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Confiabilidade dos dados

O Inep alerta que inconsistências nas informações podem distorcer a realidade educacional. As declarações devem ser baseadas em documentação escolar como diários de classe, fichas de matrícula e históricos escolares. Informações incorretas podem gerar processos administrativos, civis e penais.

Novas escolas e escolas reativadas

Unidades escolares que iniciaram atividades após a data de referência do censo devem declarar os alunos admitidos que foram previamente declarados em outras instituições.

Documentação e orientações

O material com instruções detalhadas para o preenchimento da segunda etapa do Censo Escolar está disponível no site do Inep. A documentação que comprova as informações pode ser solicitada a qualquer momento pelo Ministério da Educação (MEC), Inep, Ministério Público e órgãos de fiscalização.

O que é a Educação Básica

Regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica no Brasil abrange a formação cidadã e compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, para alunos de 4 a 17 anos. Inclui também a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e cursos técnico-profissionais.

Com informações da Agência Brasil