Um projeto de lei que institui o Estatuto dos Cães e Gatos avança no Senado Federal, propondo punições mais severas para casos de maus-tratos a animais. O texto, que já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH), estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos.
O que diz o Estatuto dos Cães e Gatos
Elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, o projeto (PL 6.191/2025) é estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta abrange desde regras sobre tutela responsável até a proibição de práticas como abandono e mutilação, além de ampliar as punições para maus-tratos.
Repercussão e defesa da proposta
O relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a importância da proposta, citando um recente episódio de violência contra um cão em Florianópolis (SC) que gerou grande repercussão. Ele ressaltou a necessidade de uma resposta firme do Estado e questionou a influência de conteúdos violentos sobre os jovens.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, afirmou Paim.
Próximos passos
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Com informações da Agência Senado
