O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a prorrogação dos trabalhos do colegiado por pelo menos 60 dias. Um pedido formal de extensão do prazo já foi protocolado na Casa, mas aguarda decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Busca por continuidade e aprofundamento das investigações
Segundo Viana, a iniciativa de buscar o STF visa assegurar a continuidade das investigações, que tiveram início em 20 de agosto do ano passado e têm seu encerramento previsto para 28 de março. O senador destacou que já há assinaturas coletadas entre os parlamentares para a prorrogação.
“Como não recebi uma resposta formal do presidente do Senado com relação à prorrogação da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que nós temos, já que por legislação nós temos o direito de que ela permaneça por pelo menos mais 60 dias”, afirmou o senador.
A prorrogação é considerada essencial pelo senador para aprofundar a apuração dos fatos investigados. Uma reunião deliberativa está marcada para a próxima quinta-feira (26) para discutir os próximos passos, incluindo a definição de novos depoimentos e a análise de requerimentos.
Quebras de sigilo e o caso Daniel Vorcaro
A CPMI ainda aguarda o recebimento de informações sigilosas (bancário, fiscal e telemático) do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A entrega dessas informações foi determinada pelo ministro André Mendonça, do STF, que assumiu a relatoria do caso Master na corte. Anteriormente, o ministro Dias Toffoli havia determinado que as provas ficassem sob guarda da Presidência do Senado, o que foi contestado pela CPMI.
Viana criticou a decisão de André Mendonça em conceder habeas corpus que isenta Daniel Vorcaro da obrigação de comparecer à CPMI. O senador expressou preocupação com o que considera interferência no trabalho parlamentar e anunciou que buscará uma agenda com o ministro para apresentar os argumentos da comissão.
Daniel Vorcaro, que está em prisão domiciliar, deveria depor à CPMI sobre supostas irregularidades em empréstimos consignados que teriam prejudicado aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O Banco Master possuía um acordo de cooperação técnica com o instituto para oferta desse tipo de crédito.
O senador também se mostrou contrário à proposta da defesa de Vorcaro de que o depoimento ocorresse em São Paulo, com participação restrita de membros da CPMI, classificando a situação como uma “blindagem absurda” para evitar que o banqueiro responda pelos crimes.
Com informações da Agência Brasil
