O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como um instrumento essencial para o enfrentamento do crime organizado no Brasil. A declaração foi feita durante sua participação no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Capacitação das Forças de Segurança
Segundo Boulos, a PEC, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em abril do ano passado, visa prover condições de trabalho à Polícia Federal e a outras instituições de segurança pública. O objetivo é ampliar a capacidade de atuação dessas forças em todo o território nacional, combatendo o crime organizado em áreas onde a Constituição Federal atualmente designa a responsabilidade primariamente aos estados.
“Se o crime organizado é nacional, como é que a Polícia Civil de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou da Bahia vai ter condições de fazer o combate no Brasil todo? Vai fazer no seu território”, argumentou o ministro.
Cooperação Internacional e Críticas aos EUA
Boulos expressou otimismo quanto à aprovação da PEC no Congresso e sua potencial efetividade para fortalecer a cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado. No entanto, ele criticou a postura de Donald Trump, afirmando que a preocupação do ex-presidente americano não seria com o crime organizado, mas sim em “fazer da América Latina um quintal”.
A parceria entre Brasil e Estados Unidos deve ser um dos temas centrais na conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, prevista para março. Boulos defendeu que essa cooperação se inicie pela investigação e extradição de criminosos brasileiros que se refugiam nos Estados Unidos.
O ministro citou, sem nomeá-lo diretamente, a investigação de um esquema de sonegação fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões, envolvendo o dono da Refinaria de Manguinhos. Boulos sugeriu que, caso o interesse dos EUA não se concentre em recursos naturais, como petróleo, minerais críticos e terras raras, a colaboração poderia começar pela deportação de investigados que vivem em mansões nos Estados Unidos, como o empresário ligado ao esquema de combustíveis no Rio de Janeiro.
Transparência e Crítica às Instituições
O ministro ressaltou o empenho do governo federal em investigar crimes no Brasil, mesmo quando envolvem pessoas indicadas politicamente, como no caso de investigações de fraudes no INSS. Ele mencionou que, apesar de o esquema de descontos associativos não autorizados ter se iniciado antes do governo atual, indicados políticos foram e estão sendo investigados.
Boulos defendeu um debate público sobre segurança pública que seja transparente e respeitoso com as instituições. Ele reconheceu as críticas direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao caso do Banco Master, mas destacou o papel da instituição na manutenção da democracia brasileira.
“Ninguém está acima da crítica, nenhuma instituição está acima da crítica. Agora uma coisa é você poder criticar – como criticar o Toffoli no caso do Master, ou qualquer outro. Isso é parte de uma democracia saudável. Outra coisa é você querer fechar o Supremo ou fazer plano para matar um ministro do Supremo”, ponderou o ministro.
Com informações da Agência Brasil
