Pagamento do Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (24) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, a média paga sobe para R$ 690,01.
Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal contemplará 18,84 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13 bilhões.
Adicionais e consulta de valores
Além do valor mínimo, o Bolsa Família inclui pagamentos de adicionais. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para o acompanhamento das contas poupança digitais.
Pagamento unificado em cidades afetadas
Em 171 cidades de oito estados, o pagamento do Bolsa Família foi antecipado e ocorreu na última quinta-feira (12), independentemente do final do NIS. Essa medida especial beneficiou municípios no Rio Grande do Norte (122), Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
A antecipação visou auxiliar moradores de localidades afetadas por chuvas intensas, estiagens severas ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças no programa em 2024
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi oficializada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que dependiam exclusivamente dessa atividade e tinham sua renda impactada durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção. Esta norma permite que famílias cujos membros conquistam empregos e melhoram sua renda continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
A partir de 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido para um ano, mas essa mudança se aplicará apenas às famílias que aderirem à fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que já se encontram na regra até maio de 2025 manterão o direito à metade do benefício por dois anos.
Com informações da Agência Brasil
