O governo federal está em fase de estudo sobre a implementação da Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, nesta terça-feira (24). A medida surge como uma possível solução para a crise que afeta a maioria dos sistemas de transporte público no país, onde o modelo atual se baseia na cobrança de tarifas que cobrem custos operacionais e lucro das empresas, com participação de usuários e do Poder Público.
Jader Filho explicou que o Ministério da Fazenda, sob determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está elaborando um estudo de viabilidade econômica. O objetivo é identificar formas de financiar o transporte público, que é de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais em âmbito local e regional.
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, declarou o ministro durante o programa Bom Dia, Ministro. Ele ressaltou a necessidade de entender a origem dos recursos públicos para custear a tarifa zero e o impacto financeiro da medida.
Modelo atual considerado “falido”
O ministro Jader Filho afirmou que o modelo de transporte público vigente, onde o cidadão arca com o custo total da tarifa em sistemas sem subsídio, está “falido”. Segundo ele, essa realidade não se restringe ao Brasil, mas é um cenário global.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado que estudos abrangentes sobre o setor de transporte público estavam em andamento na equipe econômica. Na época, Haddad destacou a importância do transporte público para os trabalhadores e a busca por formas mais adequadas de financiamento para o setor.
Marco legal do transporte público em tramitação
Em paralelo, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 3278/21. Este projeto institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, propondo a criação de uma rede única e integrada com participação da União, estados e municípios.
O texto, já aprovado no Senado, prevê inovações como a gestão compartilhada entre os entes públicos e a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas. O projeto também estabelece metas de universalização e transição energética.
Uma das propostas do PL é a separação entre as tarifas pagas pelos passageiros e a remuneração das empresas de ônibus. As empresas deverão cumprir metas de desempenho e qualidade, o que, segundo o relator da proposta na Câmara, deputado federal José Priante (PMDB-PA), visa evitar que os usuários arcem com custos não relacionados à prestação do serviço.
Com informações da Agência Brasil
