O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quarta-feira (25) que o governo federal está finalizando um decreto para implementar salvaguardas no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). O documento será enviado à Casa Civil para análise jurídica antes de sua publicação.
Proteção para produtores nacionais
As salvaguardas são instrumentos que permitem a um país proteger seus produtores nacionais em situações de risco. No contexto do acordo com a UE, o decreto prevê mecanismos para resguardar produtos agrícolas brasileiros contra possíveis prejuízos causados por um aumento expressivo nas importações provenientes da Europa. Essa preocupação surge após o Parlamento Europeu ter aprovado, no final do ano passado, regras mais rigorosas para importações agrícolas ligadas ao acordo.
O setor do agronegócio brasileiro também manifestou o desejo de que o governo brasileiro adote salvaguardas para proteger a produção nacional contra o aumento de importações de produtos europeus que possam competir diretamente com os nacionais.
Tramitação e importância do acordo
“Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou Alckmin. A fala ocorreu após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o deputado Marcos Pereira, relator do projeto que ratifica o acordo. O pacto visa criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com produção estimada em US$ 22 trilhões e um mercado consumidor de 720 milhões de pessoas.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, antes de enviar o decreto para a assinatura do Presidente da República. A ratificação do acordo pela Câmara dos Deputados ocorreu nesta quarta-feira.
Como funcionam as salvaguardas
Previstas em acordos comerciais, as salvaguardas permitem que um país reaja a surtos de importação que resultam da redução de tarifas negociadas. Caso seja comprovado um dano grave à produção local, o governo pode:
O decreto definirá prazos, procedimentos de investigação e as condições para a aplicação dessas medidas protetivas.
Com informações da Agência Brasil
