Parlamentares alegam fraude em votação e pedem anulação de decisões da CPMI do INSS
Um grupo de 14 parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protocolou um requerimento no Senado pedindo a anulação da votação realizada na última quinta-feira (26). Os signatários acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude e solicitam que o caso seja analisado pela Comissão de Ética do Senado.
Fotos apresentadas como suposta prova de irregularidades
O documento enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), inclui fotos que, segundo os parlamentares, comprovam irregularidades na sessão que aprovou 87 requerimentos. Entre as decisões contestadas estão as quebras de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Pedido de análise ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
O requerimento, assinado por cinco senadores e nove deputados, a maioria da base governista, pede não apenas a suspensão dos efeitos da votação, mas também que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apurar eventual quebra de decoro por parte do senador Carlos Viana.
Argumentos sobre vício na votação e insegurança jurídica
Para os parlamentares que assinam o documento, a votação foi “eivada de vício” e “compromete a legalidade do processo legislativo, vulnera o princípio democrático e projeta insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes”. Eles defendem que cada um dos 86 requerimentos deveria ter sido votado individualmente.
Lista de requerimentos e convocações contestadas
Além das quebras de sigilo de Lulinha, os requerimentos aprovados em bloco incluíam novas convocações de personalidades como Augusto Ferreira Lima (sócio do Banco Master), André Luis Dantas Ferreira (ex-deputado federal André Moura), Danielle Miranda Fontelles (empresária) e Gustavo Marques Gaspar (ex-assessor do senador Weverton Rocha).
Contagem de votos e manifestação de parlamentares
A argumentação dos parlamentares que pedem a anulação inclui cinco imagens que, segundo eles, demonstram a presença de votos contrários que alterariam o resultado. Eles afirmam que os parlamentares que votaram contra os requerimentos em globo se levantaram e ergueram os braços, “manifestando-se de forma inequívoca e visível”, o que, em sua contagem, resultaria em 14 votos contrários contra sete favoráveis.
Alegações de parcialidade e seleção arbitrária de pauta
Os 14 parlamentares acusam o ocorrido de ser “gravidade da fraude na contagem dos votos é agravada pela nítida parcialidade na condução dos trabalhos”. Segundo o documento, o grupo de oposição, por meio da Presidência da CPMI, realizou uma “seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia”.
Senador Carlos Viana se manifesta
Em declarações a veículos de imprensa, o senador Carlos Viana expressou tranquilidade quanto ao cumprimento do regimento da Casa e afirmou esperar que o presidente do Senado receba todas as versões dos fatos ocorridos na votação. Ele declarou que “temos todas as condições para dar sequência aos requerimentos”.
Com informações da Agência Brasil
