Exportadores que utilizam o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) terão mais flexibilidade para alterar datas de embarque de suas mercadorias sem perder o acesso aos financiamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) alterações que simplificam prazos, diminuem exigências burocráticas e expandem o alcance do programa.
Principais alterações no Proex
Reprogramação de datas de embarque
Uma das novidades mais relevantes é a possibilidade de reprogramar a data de embarque. Essa alteração, contudo, necessitará de um acordo mútuo entre o exportador e o agente financeiro do Proex, caso haja necessidade de ajuste no cronograma da operação.
Prazos de comprovação e desembolso
O prazo para a comprovação da exportação após a data prevista foi ampliado de 15 para 30 dias. Além disso, a nova resolução permite a extensão do prazo para solicitação de desembolso, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
Redução de burocracia e ampliação do público
Simplificação de exigências
Com o intuito de reduzir custos e simplificar procedimentos, o CMN dispensou a necessidade de comprovação da parcela não financiada em operações de crédito com prazo inferior a dois anos.
Acesso via trading companies
Outra mudança importante amplia o público-alvo do programa, permitindo o acesso por meio de trading companies. Essa autorização, no entanto, é restrita a bens produzidos no Brasil ou a serviços prestados por empresas brasileiras.
Penalidades mais claras e novas regras
Alteração nas regras de descaracterização
A resolução também atualiza as regras para descaracterização da operação. O encargo financeiro antes previsto foi substituído por uma multa, calculada com base em uma metodologia específica introduzida na norma. O governo afirma que a mudança traz mais clareza, proporcionalidade e segurança jurídica no tratamento de irregularidades.
As novas regras entram em vigor a partir da data de publicação da resolução. O Proex, criado em 2001, é um dos principais instrumentos de apoio oficial às exportações brasileiras, auxiliando empresas nacionais a oferecer financiamento em condições competitivas no mercado internacional.
Com informações da Agência Brasil
