O Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, pode dificultar a punição das altas lideranças do crime organizado no Brasil. A crítica parte de Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, que avalia o texto como restritivo e com potenciais perdas financeiras para o combate ao crime.
Foco na base, não no “andar de cima”
Em entrevista à Rádio Nacional, Sarrubbo explicou que, se sancionada na versão atual, a lei “atingirá apenas a base das organizações criminosas”, deixando de lado “aqueles que estão no andar de cima”. Segundo ele, o foco deveria ser nos verdadeiros comandantes e financiadores do crime.
Recursos e Faria Lima fora do escopo
Sarrubbo lamentou que a Câmara tenha rejeitado alterações feitas no Senado, o que, na sua avaliação, prejudicou a destinação de recursos para o combate às facções. Ele citou a exclusão da taxação das apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que poderia ter gerado cerca de R$ 30 bilhões.
O ex-secretário relembrou que a proposta inicial visava “atingir os que atuam na Faria Lima e em Fintechs; quem financia essas organizações criminosas”. Ele exemplificou com a Operação Carbono Oculto, que identificou um esquema criminoso ligado ao PCC, destacando que “a Faria Lima não pega fuzil”.
Estratégia de asfixia financeira
A ideia defendida pelo governo, segundo Sarrubbo, é a de “asfixiar financeiramente as facções criminosas”. Ele argumenta que a ação das forças de segurança deve ser mais efetiva quando o fluxo financeiro for estancado, desorganizando e enfraquecendo as facções para uma atuação de “baixa letalidade e muita eficiência”.
Com informações da Agência Brasil
