Banco Central autoriza bancos a descontarem aportes antecipados ao FGC do compulsório

Os bancos agora têm permissão para abater os valores que precisam antecipar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) da reserva compulsória, que é o dinheiro que as instituições financeiras são obrigadas a manter depositado no Banco Central (BC). A autoridade monetária aprovou, nesta terça-feira (3), uma resolução que viabiliza essa operação.

Na prática, a decisão do BC pode significar uma liberação de cerca de R$ 30 bilhões para os bancos ainda em 2026. No entanto, o BC ressalta que essa injeção de liquidez não alterará o panorama econômico, pois servirá como compensação para os recursos que deixarão de circular devido às antecipações feitas pelos bancos ao FGC.

Reforço ao FGC e segurança do sistema

O FGC, uma entidade privada responsável por garantir depósitos e aplicações de clientes em caso de falência de bancos, determinou em fevereiro a antecipação das contribuições mensais pelas instituições financeiras. O objetivo é recompor seu caixa, que sofreu impacto com a quebra do Banco Master e de outras instituições ligadas a ele.

Esse reforço financeiro é crucial para recompor o patrimônio do fundo e manter a confiança no sistema financeiro brasileiro. O FGC tem a responsabilidade de devolver aos clientes de bancos liquidados até R$ 250 mil por instituição e R$ 1 milhão por correntista a cada período de quatro anos, em caso de problemas.

Entendendo o compulsório

Por meio do compulsório, os bancos são instruídos a manter uma parcela dos recursos dos clientes depositada no Banco Central. Essa reserva obrigatória é uma ferramenta utilizada pelo BC para controlar a quantidade de dinheiro em circulação na economia e assegurar a estabilidade do sistema financeiro.

Com a nova regra, o BC permitiu que o valor antecipado ao FGC seja deduzido dessa reserva compulsória. Sem essa alteração, os bancos teriam que arcar com as antecipações ao FGC sem a compensação no compulsório.

Flexibilidade para os bancos

Os bancos terão a opção de escolher se realizam essa compensação utilizando recursos provenientes de depósitos à vista, como contas correntes, ou de depósitos a prazo, como Certificados de Depósito Bancário (CDB).

Impacto e objetivos da medida

O Banco Central estima que a medida possa resultar na disponibilidade de até R$ 30 bilhões em 2026, montante que poderá ser direcionado pelos bancos para a concessão de crédito ou outras atividades.

O compulsório será recomposto de forma gradual, mês a mês, à medida que as parcelas antecipadas ao FGC forem sendo pagas. A decisão do BC visa equilibrar o fortalecimento do fundo protetor dos clientes bancários com a prevenção de aperto de liquidez no sistema financeiro.

Com informações da Agência Brasil