Decisão do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a decisão da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Parlamentares governistas haviam apresentado um recurso solicitando que a votação fosse desconsiderada. No documento, 14 senadores e deputados argumentaram que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos em pauta, mas que o resultado foi proclamado como aprovado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG).
Controvérsia na votação
A base governista alega que Carlos Viana proclamou a aprovação com apenas sete parlamentares de pé, enquanto 14 teriam se manifestado contra os requerimentos. Davi Alcolumbre solicitou pareceres da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre a votação.
De acordo com os pareceres, havia 31 parlamentares presentes no momento da deliberação, o que exigiria 16 votos contrários para a rejeição. Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre afirmou que, mesmo que Viana tenha cometido algum erro na contagem, o número de votos contrários apresentado pela base governista não seria suficiente para a rejeição.
“No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional”, declarou Alcolumbre.
Quebra de sigilo de Lulinha
A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva foi aprovada pela CPMI do INSS em 26 de fevereiro. O pedido foi feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Silva é citado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto, investigando um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas.
Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, que seria uma alusão a Lulinha.
Em nota, a defesa de Lulinha declarou que seu cliente não tem relação com as fraudes contra beneficiários do INSS, não participou de desvios nem recebeu valores de fontes criminosas.
Com informações da Agência Senado
