Manaus – Uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas reacendeu o debate sobre os limites éticos da atuação de portais digitais na cobertura de casos de violência sexual. A Justiça estadual condenou a presidente da Virada Feminina no Amazonas, Cileide Moussallem Rodrigues, responsável pelo blog CM7, por publicar e manter no ar, por pelo menos 18 dias, um vídeo que registrava um ato de abuso sexual atribuído a um vereador de Eirunepé (AM), em 2019, contra uma mulher em Manaus.
O caso, que tramita sob o número 0619930-03.2019.8.04.0001, revela não apenas a publicação do conteúdo, mas a permanência do material mesmo após decisão liminar que determinava sua retirada imediata. De acordo com documentos judiciais, a ordem foi expedida pelo magistrado Francisco Carlos G. de Queiroz, que considerou a divulgação uma violação direta à dignidade, à imagem e à intimidade da vítima.
Apesar da determinação com prazo de uma hora para exclusão, registros em ata notarial apontam que o conteúdo continuou acessível, ampliando o alcance da exposição. Para especialistas, esse tipo de conduta ultrapassa o campo da liberdade de expressão e entra no terreno da responsabilização civil, sobretudo quando há exploração de situações sensíveis.
A sentença, assinada em maio de 2020, fixou indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. O entendimento foi mantido em instâncias superiores, com destaque para voto da desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, que reforçou que a liberdade de imprensa não é absoluta, especialmente quando confrontada com direitos fundamentais.
As imagens veiculadas nos perfis e no site, as quais expõem uma mulher em situação de vulnerabilidade, apontam contradição direta com a imagem pública que Cileide Moussallem de 58 anos e presidente da entidade ligada a ações de acolhimento às mulheres tenta sustentar. Em 3 de fevereiro deste ano, uma página na plataforma Meta publicou fotos da blogueira, com a legenda de que a condenada se tornou “referência no acolhimento e apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade”.
Bloguiera aparece em post como referência e acolhimento às mulheres após condenação por publicar vídeo de estupro (Reprodução/Redes Sociais)
Outro ponto que agrava a repercussão é o desdobramento do conteúdo na internet. Após a publicação inicial, o vídeo acabou replicado em um site pornográfico, ampliando o dano à vítima. A Justiça chegou a determinar a remoção também dessas plataformas, evidenciando o efeito em cadeia que conteúdos dessa natureza podem provocar quando divulgados sem critérios.
Para juristas e entidades de defesa dos direitos das mulheres, o caso expõe uma falha grave de responsabilidade editorial. A busca por audiência, segundo avaliam, não pode se sobrepor à proteção de vítimas, sobretudo em casos de violência sexual.
A decisão mais recente, de dezembro de 2023, manteve a condenação e rejeitou novos recursos, encerrando uma sequência de tentativas de reverter a sentença. O entendimento consolidado reforça um recado claro: a atuação da imprensa, inclusive digital, deve respeitar limites éticos e legais, sob pena de responsabilização.
O caso segue repercutindo como exemplo emblemático dos riscos do sensacionalismo em ambientes digitais e da necessidade urgente de práticas jornalísticas mais responsáveis e humanizadas.
