O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Manaus e a ManausCult (Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos), organizadores do Festival Sou Manaus Passo a Paço 2024. O motivo? A falta de pagamento dos direitos autorais das músicas executadas durante o evento, realizado nos dias 5, 6 e 7 deste mês.
Direitos autorais ignorados no festival
Segundo o Ecad, os compositores cujas músicas foram tocadas durante o festival ainda não foram devidamente remunerados, conforme prevê a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Apesar de várias tentativas de diálogo, a Prefeitura de Manaus não fez o pagamento devido, levando o órgão de arrecadação a buscar a Justiça para garantir que os autores das obras musicais recebam o que é de direito.
Segundo Nereu Silveira, gerente do Ecad no estado do Amazonas, a inadimplência não é novidade: “Além de 2024, as edições de 2023 e 2022 também não cumpriram com as suas obrigações de pagamento de direitos autorais. Tentamos por diversas vezes resolver a questão amigavelmente, mas não houve sucesso. A única solução foi acionar a Justiça para defender os direitos dos compositores.”
O que está em jogo?
O Ecad não apenas cobra o pagamento dos direitos autorais referentes ao Festival Sou Manaus, mas também solicita, por meio da Justiça, que a Prefeitura forneça documentos essenciais para a apuração correta dos valores devidos. Em eventos sem cobrança de ingressos, como o Sou Manaus, o cálculo dos direitos autorais é baseado no custo musical. Esse custo inclui despesas como som, montagem de palco e cachês de artistas.
É importante ressaltar que, mesmo em eventos gratuitos, os organizadores são legalmente obrigados a remunerar os autores das músicas executadas. Isso vale independentemente do pagamento de cachês aos músicos e bandas pelas apresentações.
Consequências legais
Caso a Prefeitura de Manaus não regularize a situação, além do prejuízo financeiro, a reputação dos futuros eventos culturais da cidade pode ser comprometida. O pagamento dos direitos autorais é uma exigência legal que visa garantir que os criadores musicais sejam valorizados e remunerados pelo uso público de suas obras.
O impacto no setor cultural
A falta de pagamento dos direitos autorais tem um impacto direto sobre os compositores e autores, que dependem dessa remuneração para continuar produzindo novas obras. Além disso, o descumprimento da lei pode afastar músicos e artistas de participarem de eventos que não respeitam suas obrigações financeiras.
Enquanto a situação não se resolve, o Festival Sou Manaus Passo a Paço, um dos maiores eventos culturais da capital amazonense, fica manchado pela inadimplência, o que pode prejudicar futuras edições e a confiança dos artistas em colaborar com a iniciativa.
