Como parte das ações do projeto “Sede de Aprender”, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), iniciou hoje as fiscalizações presenciais em escolas de Manaus, a fim de verificar a questão do acesso ao saneamento básico e à água potável. Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC), a ação acontece de forma simultânea em vários MPs do Brasil e segue até 6 de junho. No interior, as ações estão sendo coordenadas pelas Promotorias de Justiça da municipalidade.
O projeto Sede de Aprender é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem como objetivo garantir a adequação do acesso à água potável e ao saneamento básico na rede de educação pública. No Amazonas, o projeto está sendo realizado na capital e em todas as promotorias do interior, atendendo a uma recomendação assinada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, e pela coordenadora do CAO-PDC, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira.
A ação levou em consideração os resultados da primeira etapa do Censo Escolar 2024, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os quais indicam que há quatro escolas em risco extremo e 351 com alto risco no Amazonas, das quais 18 estão localizadas em Manaus e 14 são escolas públicas.
De acordo com a procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, que esteve presente nas visitas de hoje, a ação visa identificar de que maneira a água é servida na escola: se há caixa d’água, reservatório, se é pela rede pública, se é feita a limpeza, a periodicidade dessa limpeza, se eles têm um laudo da potabilidade da água e se há banheiro. “Fizemos um cronograma junto com o Tribunal de Contas, com os auditores. São três equipes com três auditores e três promotores da área de educação. Temos um cronograma para essa semana toda, que inclui essas 14 escolas que estariam em risco, conforme os dados do MEC”, explicou.
Neste primeiro dia, foram realizadas visitas às unidades escolares Centro Municipal de Escolarização do Adulto e da Pessoa Idosa; Escola Municipal Profª Francisca Lima da Rocha; Escola Estadual Tenente-Coronel Cândido José Mariano; Escola Estadual Profª Rofran Belchior da Silva; Escola Estadual Ruy Araújo e Colégio Militar da PMAM.
Conforme o cronograma, nos demais dias ainda serão realizadas visitas às unidades escolares CMEI Profª Cacilda P. de Lima, CEJA Prof. Paulo Freire, EE Coronel Pedro Câmara, EM. Dep. Fed. Ulisses Guimarães, EE Barão do Rio Branco, EE Dr. Isaac Sverner, EE Profº Waldocke Fricke de Lyra – CMPM III e ao Centro Rural de Ensino com Mediação Tecnológica.
As irregularidades detectadas nas visitas serão anexadas nos procedimentos administrativos instaurados na Promotorias de Justiça e no formulário on-line disponibilizado do CNMP.
O diretor de Controle Externo Ambiental (Dicamb/TCE-AM), Jonas Rocha de Almeida, destacou que a visita objetiva verificar a situação de saneamento básico nas escolas, de maneira que o Tribunal de Contas possa contribuir para a solução dessas questões de saneamento básico. Ele ressaltou também que o TCE fará um esforço junto às suas equipes de auditoria nos interiores para que possam alcançar um número significativo de escolas durante as inspeções ordinárias.
“No nosso Plano Anual de Fiscalização (PAF) deste ano, estão inclusas, na nossa visita in loco, algumas escolas do interior do estado do Amazonas, como, por exemplo, Itacoatiara, São Gabriel da Cachoeira, Canutama e outras escolas que a gente ainda vai verificar, aproveitando as nossas equipes de auditoria que vão fazer outros trabalhos, e vamos aproveitar essas equipes para realizar essas inspeções também”, declarou Jonas Rocha de Almeida.
Participaram da vistoria nas escolas de Manaus os promotores de Educação do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior e Marcelo Pinto Ribeiro. Amanhã, eles visitarão outras oito escolas de Manaus.
