Acordo para votação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos – PB), declarou nesta terça-feira (24) que foi alcançado um acordo com o governo federal para a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção. A expectativa é que a matéria seja analisada ainda hoje no plenário da Casa.
O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde outubro do ano passado, foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após modificações na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), houve divergências entre os líderes partidários que impediram a votação em 2025.
Prioridade na segurança pública
Em entrevista à imprensa, Lira destacou o entendimento com a equipe técnica do governo, ressaltando um esforço conjunto para priorizar a segurança pública e o enfrentamento às facções criminosas. “Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados”, afirmou.
O PL Antifacção propõe o endurecimento de penas e a atualização do marco legal para combater o crime organizado. O projeto deve receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido em janeiro.
Participação do Ministério da Justiça
Segundo Lira, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, participou das negociações para o acordo de votação. O relator do projeto está acatando mudanças solicitadas pelo governo, e o texto também considera o que foi aprovado no Senado Federal.
Com informações da Agência Brasil
