A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família. Em um movimento de atendimento emergencial, 171 cidades em oito estados brasileiros tiveram o benefício liberado no dia 12, sem a necessidade de seguir o calendário regular baseado no NIS (Número de Identificação Social).
Pagamento unificado em municípios prioritários
A liberação antecipada contemplou principalmente 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam severas condições de seca. Outras localidades nos estados da Bahia (14 cidades), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1) também foram incluídas na medida.
Essas cidades foram selecionadas por terem sido impactadas por chuvas intensas ou por longos períodos de estiagem, além de abrigarem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças no Bolsa Família em 2024
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais com o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração faz parte da Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que dependiam exclusivamente da pesca para subsistência e tinham a atividade suspensa durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção garante benefício parcial
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias se enquadraram na regra de proteção do programa. Essa regra permite que famílias cujos membros conseguem inserção no mercado de trabalho e melhora na renda continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Para o ano de 2025, o período de permanência na regra de proteção foi ajustado para um ano. No entanto, essa mudança se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que já estavam na regra até maio de 2025 manterão o direito ao recebimento de metade do benefício por dois anos.
Com informações da Agência Brasil
