A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo. A proposta, que visa facilitar o acesso a medicamentos, especialmente em cidades de pequeno porte, agora aguarda sanção presidencial.
Facilitando o acesso
O relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), defende que a medida é crucial para suprir a carência de drogarias em municípios menores e regiões remotas do Brasil. A proposta visa, segundo ele, amenizar as dificuldades de acesso enfrentadas por consumidores nessas localidades.
Críticas e preocupações
Por outro lado, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) expressou preocupação com a medida, argumentando que ela pode representar um risco de incentivo à automedicação e atender a interesses da indústria farmacêutica. “A pessoa que pega o medicamento vai pegar também pão”, criticou, classificando a situação como um “absurdo” e um “ceder ao interesse e lobby dos segmentos vinculados aos grandes laboratórios”.
Regras estabelecidas
O texto aprovado detalha que as farmácias em supermercados deverão seguir as mesmas exigências sanitárias e técnicas vigentes. A venda de medicamentos será restrita a áreas fechadas e exclusivas, não sendo permitida em espaços abertos, bancadas, estandes ou gôndolas externas ao setor da farmácia ou drogaria.
Medicamentos de controle especial
Para medicamentos de controle especial, que exigem retenção da receita médica, a entrega só ocorrerá após o pagamento. O transporte desses itens do balcão até o local de pagamento deverá ser feito em embalagem lacrada e inviolável.
Comércio eletrônico
O projeto também permite que farmácias licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que a regulamentação sanitária seja integralmente cumprida.
Posicionamento do Conselho Federal de Farmácia
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) avaliou positivamente o texto, destacando que ele mantém as exigências sanitárias e a obrigatoriedade de um farmacêutico responsável técnico. O CFF reforçou que a venda em gôndolas comuns de supermercado não está autorizada e que emendas sobre assistência farmacêutica remota foram rejeitadas, preservando a exigência de presença física do profissional.
Contraponto do Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou a rejeição do projeto, alertando para o risco de que interesses comerciais se sobreponham ao cuidado à saúde e ao acesso racional a medicamentos. O Ministério da Saúde também se manifestou contrário, afirmando que a medida compromete a promoção do uso racional de medicamentos e pode levar a problemas como automedicação inadequada, intoxicações e agravamento de doenças.
Com informações da Agência Câmara
