A Câmara dos Deputados aprovou a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A decisão permite que instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural no âmbito do Pronaf solicitem a garantia do FGO, respeitando limites de suas carteiras e o aporte da União e outros cotistas.
Sem impacto orçamentário imediato
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou que a medida não gera impacto orçamentário ou financeiro imediato para os cofres públicos. Ele citou o Balanço Patrimonial Consolidado do FGO de dezembro de 2024, que aponta R$ 43 bilhões em ativos totais. Segundo Correia, a eventual destinação de até R$ 500 milhões para o Pronaf representa uma pequena fração da capacidade financeira do fundo.
FGO mantém capacidade para Pronampe
A aprovação garante que o FGO mantenha sua aptidão para cobrir garantias relacionadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sem comprometer a estabilidade do fundo. A autorização se baseia na utilização de recursos já existentes no FGO, o que reforça a ausência de impacto financeiro imediato nas contas da União.
Com informações da Agência Brasil
