Câmara Legislativa do DF aprova aporte para BRB
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por 14 votos a 10, um projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a realizar um aporte no Banco de Brasília (BRB). O objetivo é cobrir prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master.
Governo busca capitalizar o banco e oferece imóveis públicos
O projeto, enviado pelo governador Ibaneis Rocha, permite ao DF capitalizar o BRB e contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. Nove imóveis públicos poderão ser usados para venda, transferência ao banco ou estruturação em fundos imobiliários, além de servirem como garantia para cobrir inadimplências.
Pressão e negociação marcaram a votação
A aprovação foi precedida por intensa articulação política, incluindo uma reunião de quase 12 horas entre o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e deputados distritais. Souza alertou que, sem o aval, o banco poderia “deixar de existir”, impactando serviços essenciais como pagamento de servidores e programas sociais.
Oposição critica “cheque em branco” e estuda judicialização
Parlamentares de oposição classificaram a proposta como um “cheque em branco”, questionando a falta de laudos detalhados dos imóveis e a alienação de bens públicos sem comprovação de interesse público. A deputada Paula Belmonte (PSDB) criticou a medida, e o deputado Chico Vigilante (PT) anunciou que a oposição avalia medidas judiciais para barrar a lei.
Estudo técnico alertou para riscos jurídicos e fiscais
Uma consultoria da própria CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, apontando riscos jurídicos e fiscais, incluindo possíveis afrontas à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento do DF.
Funcionários do BRB acompanharam a votação
A votação foi tensa, com a presença de funcionários do BRB nas galerias do plenário e na entrada da Câmara Legislativa. Houve confrontos verbais com deputados da oposição, que acusaram o GDF de usar os bancários como “massa de manobra”.
Próximos passos para o BRB
O BRB solicitará aos acionistas autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões em assembleia marcada para 18 de março. A instituição pretende apresentar uma solução até 31 de março, data da divulgação do balanço de 2025. A votação em segundo turno na CLDF deve ocorrer nos próximos dias.
Com informações da Agência Brasil
