O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta segunda-feira (23) que irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A decisão de Mendonça desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de depor ao colegiado.
Decisão do STF impede depoimento
O depoimento de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, estava agendado para esta segunda-feira. No entanto, um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça determinou que Vorcaro não seria obrigado a comparecer à CPMI.
“Estamos com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão, estamos impetrando no Supremo Tribunal Federal uma solicitação para que o ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja obrigado a comparecer a essa comissão”, declarou Viana.
Investigação sobre o Banco Master
O Banco Master mantinha um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a oferta de crédito consignado. A CPMI investiga possíveis descontos indevidos, falhas de controle e a eventual participação de dirigentes ou parceiros nas irregularidades.
Daniel Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, deveria prestar esclarecimentos sobre suspeitas de prejuízos causados a aposentados e pensionistas.
Posição do presidente da CPMI
O senador Carlos Viana afirmou que, caso a decisão do STF seja revertida, Vorcaro será obrigado a comparecer. “Se ele não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios”, ressaltou.
Viana criticou o entendimento do STF que, segundo ele, impede depoimentos em comissões parlamentares. Ele argumentou que, enquanto na Polícia Federal Vorcaro é tratado como investigado, na CPMI ele é considerado testemunha, uma vez que o relatório final da comissão ainda não foi concluído para pedir indiciamentos.
“A decisão do STF, mais uma vez, interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, lamentou o senador.
Mudança de convidado na CPMI
Em substituição a Daniel Vorcaro, o colegiado escalou para depor Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Ela é ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários.
Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que também é investigado pela CPMI.
Com informações da Agência Brasil
