Companhias aéreas brasileiras terão acesso facilitado a financiamentos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a flexibilização das linhas especiais de crédito do fundo, buscando impulsionar o setor.
Ampliação de financiamento para componentes e capacitação
Uma das principais alterações permite a ampliação do financiamento para motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações. O limite subiu de 10% para até 30% do valor, especialmente para aeronaves novas de fabricação nacional. O objetivo é garantir que as aeronaves adquiridas entrem rapidamente em operação.
Garantias e alinhamento com o mercado
O CMN também autorizou o uso de recursos do FNAC para a contratação de garantias contratuais, como o seguro-garantia. A falta de opções de garantias era um entrave apontado pelas empresas. O Ministério da Fazenda informou que a mudança não transfere risco de crédito ao fundo e alinha a regulamentação às práticas de mercado.
“As alterações aprovadas pelo CMN têm como objetivo tornar as linhas de crédito mais aderentes à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou alterar as condições financeiras dos financiamentos”, declarou a pasta em nota.
Flexibilização de metas regionais e dividendos
As contrapartidas exigidas das companhias foram flexibilizadas. O prazo para cumprimento de metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi estendido para 24 meses. O percentual mínimo de incremento foi reduzido e as regras de manutenção ajustadas.
Além disso, restrições à distribuição de dividendos e pagamento de bônus à alta administração agora se aplicam apenas a linhas específicas, como as de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e infraestrutura logística. Outras modalidades de financiamento não terão mais essa limitação.
As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução.
Com informações da Agência Brasil
