Prioridades da presidência brasileira na agenda climática
A oito meses da realização da 31ª Conferência sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, Turquia, o embaixador André Corrêa do Lago, à frente da presidência brasileira no espaço multilateral da ONU para ação climática, tem como desafio concluir importantes trabalhos. Entre as prioridades estão a elaboração de mapas do caminho (roadmaps) para o fim do desmatamento global e a transição energética para longe dos combustíveis fósseis.
Esses documentos visam possibilitar uma queda expressiva nas emissões de gases do efeito estufa. Até o dia 31 de março, a presidência da COP30 abriu uma chamada global para receber contribuições de países, observadores e partes interessadas.
Fase de implementação e desafios na negociação
Corrêa do Lago destacou que as COPs entram em uma nova fase, focada na implementação. “Nós temos que assegurar que as COPs sejam instrumentos mais efetivos de implementação, tendo em vista que a gente acredita que há pouco tempo para a implementação”, afirmou em entrevista exclusiva à Agência Brasil.
Apesar de a aproximação da implementação com as negociações ter sido um avanço, a falta de consenso sobre o tema dos combustíveis fósseis, mesmo sem estar na agenda oficial, gerou frustração. O Brasil, através do presidente Lula, lançou a ideia do Mapa do Caminho para a transição energética.
“A Colômbia já vinha participando de certos esforços, portanto, abraçou a proposta do presidente Lula”, explicou o embaixador, diferenciando a dimensão política da negociação. Ele ressaltou que, para que um tema entre na agenda e possa ser negociado, é necessário consenso, algo que ainda não existe para os combustíveis fósseis.
Roadmap para a transição energética
O roadmap sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis será apresentado em partes ao longo do ano. A presidência brasileira propõe este roadmap como uma implementação de uma decisão de Dubai (COP28), que trouxe a ideia de transição no documento final.
Em paralelo, existe o Tratado de Não-Proliferação de Fósseis, uma iniciativa informal na qual a Colômbia participa ativamente. “A gente está trabalhando com a Colômbia, naturalmente. Para que os esforços para cumprir com o consenso de Dubai sejam o mais construtivo possível”, pontuou Corrêa do Lago.
Impacto econômico e geopolítico na agenda climática
A dificuldade em avançar na agenda climática, segundo o embaixador, reside no impacto econômico da discussão. A energia, por exemplo, tem sua discussão dividida entre várias entidades e sofre com consequências geopolíticas, o que dificulta a criação de uma estrutura universal dedicada ao tema.
A Convenção do Clima acabou se tornando um espaço para a discussão de energia, embora originalmente não fosse. O roadmap proposto pelo Brasil busca esclarecer o escopo dessa discussão dentro da Convenção e do Acordo de Paris.
Posições divergentes entre EUA e China na transição energética
Corrêa do Lago analisou a posição dos Estados Unidos em relação à transição energética, descrevendo-a como uma tentativa de “manter as coisas como elas estão”, com ênfase em biocombustíveis e uma reação a energias renováveis. Ele associou essa postura à dimensão geopolítica, onde os EUA, como maior potência de petróleo e gás, poderiam ver sua relevância diminuir com a transição.
Em contraste, a China, segunda maior economia mundial, apostou claramente na transição energética. A busca dos EUA por minerais críticos e terras raras para essa transição levanta interpretações diversas, incluindo a necessidade de domínio sobre esses materiais ou a manutenção de vantagem competitiva.
Outras prioridades e o financiamento climático
Além dos mapas do caminho, outras prioridades incluem completar a estrutura de financiamento climático para US$ 1.3 trilhão ao ano, com um aprimoramento dos números sobre as fontes de recursos. O Acelerador, ideia que visa ir além da negociação e acelerar a implementação do Acordo de Paris, também está entre as prioridades.
A adaptação climática e o fortalecimento da Agenda de Ação, com foco em ser um instrumento de implementação orientado pelo Balanço Global, são igualmente importantes. O objetivo é consolidar a COP de Belém como uma etapa inovadora na transição do processo multilateral da negociação para a implementação da ação climática.
Quanto ao financiamento climático para países em desenvolvimento, Corrêa do Lago admitiu que a identificação de números precisos é desafiadora, mas essencial para construir confiança e alcançar consenso nas negociações. O trabalho com o IHLEG e o Conselho de Economistas da COP30 busca esclarecer esses valores e a distinção entre financiamento climático e de biodiversidade.
Com informações da Agência Brasil
