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"title": "Estudo da ABDE propõe medidas para destravar R$ 27 bilhões em prevenção climática",
"subtitle": "Propostas incluem ajustes em regras de crédito, limites de custo e aprimoramento da Capag para incentivar investimentos em adaptação urbana.",
"content_html": "<p>Um estudo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) apresentou um conjunto de medidas que podem destravar cerca de R$ 27 bilhões em investimentos para a prevenção e adaptação às mudanças climáticas no Brasil. As propostas visam compatibilizar a responsabilidade fiscal com a ampliação de investimentos públicos, especialmente em adaptação urbana.</p>nn<h2>Propostas para Ampliação de Crédito</h2>nn<p>O relatório sugere a diferenciação de percentuais de "Patrimônio de Referência" (PR) conforme o perfil da instituição financeira. Agências de Fomento poderiam ter até 70% do PR, Bancos de Desenvolvimento 60%, e outras instituições financeiras de desenvolvimento 50%, com possibilidade de extensão temporária para 55%.</p>nn<p>Outra recomendação é a modificação da regra de destaque de capital, passando da proporção 1:1 para 1:3 em operações garantidas por cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso permitiria conceder até R$ 3 em crédito para cada R$ 1 de capital destacado.</p>nn<h2>Revisão de Limites e Indicadores</h2>nn<p>O estudo também propõe a revisão do limite de custo efetivo máximo em operações garantidas por Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estes fundos, que são transferências constitucionais da União, podem servir como garantia de empréstimos devido à sua previsibilidade.</p>nn<p>O aprimoramento da metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional, é apontado como outra solução. Sugestões incluem o ajuste do indicador de endividamento com a inclusão da vida média ponderada da dívida.</p>nn<p>A ampliação do espaço fiscal para entes com desempenho fiscal considerado bom, como os classificados como A+ (incremento de 20%) e B+ (incremento de 10%), também faz parte das recomendações. Essas categorias identificam estados e municípios com maior capacidade de honrar compromissos financeiros.</p>nn<h2>Banco de Projetos e Projetos Regionais</h2>nn<p>O relatório sugere a criação de um Banco de Projetos, com certificação sob gestão federal. Além disso, propõe o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento, que não seriam computados nos limites globais de endividamento.</p>nn<h2>Estimativas de Geração de Crédito</h2>nn<p>As estimativas indicam que as medidas podem gerar montantes anuais significativos em crédito. A mudança na regra de destaque de capital, por exemplo, poderia gerar R$ 7,1 bilhões. A revisão do limite de taxa/garantia FPM é estimada em R$ 2 bilhões anuais.</p>nn<p>A inclusão de municípios com Capag A+ fora dos limites pode gerar R$ 1 bilhão, beneficiando 193 municípios. Já o crédito para municípios com Capag “C” com crédito PNMC pode chegar a R$ 5 bilhões, auxiliando mais de 2.200 municípios.</p>nn<p>“O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas. É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”, afirmou o diretor-executivo da ABDE, André Godoy.</p>nn<p style="text-align:center"><em>Com informações da Agência Brasil</em></p>"
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