O Tribunal do Júri iniciou nesta segunda-feira, 31 de agosto de 2026, o julgamento do caso conhecido como “Execução em frente ao Fórum”. A previsão é de que os trabalhos tenham duração aproximada de quatro a cinco dias devido à complexidade do processo, ao número de acusados e à extensão do conjunto probatório.
O processo apura um ataque armado ocorrido em 6 de janeiro de 2022, durante o transporte de custodiados em uma viatura policial. Segundo a acusação, o veículo foi interceptado durante o trajeto e sofreu diversos disparos de arma de fogo.
A ação resultou na morte de duas pessoas e também envolve imputações de homicídio tentado em relação a duas vítimas, além da acusação pelo crime de organização criminosa. Após a análise das questões preliminares no início da sessão, o juízo determinou o desmembramento do processo em relação a dois dos acusados.
Com a decisão, oito réus permanecem no julgamento. A instrução plenária teve início após a fase preliminar, com depoimentos da autoridade policial responsável pela investigação, agentes de segurança pública que participaram das diligências, outras testemunhas e uma das vítimas sobreviventes.
Durante a organização dos trabalhos, Ministério Público e defesas técnicas também concordaram com a celebração de um negócio jurídico processual, permitindo a extensão de até 45 minutos dos períodos destinados às sustentações. A medida busca assegurar condições adequadas para o exercício do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas.
A decisão sobre a responsabilidade penal dos acusados somente ocorrerá após a conclusão da instrução, dos debates entre acusação e defesa e da votação dos quesitos pelo Conselho de Sentença. Até o encerramento do julgamento, permanecem integralmente preservadas a presunção de inocência e as demais garantias constitucionais relacionadas ao devido processo legal.
