O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um projeto de lei à Câmara Legislativa que autoriza a utilização de 12 imóveis públicos como garantia para a captação de recursos destinados ao Banco de Brasília (BRB). A medida faz parte de um plano para levantar ao menos R$ 2,6 bilhões e recompor perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Capitalização e Garantias
Segundo o GDF, os imóveis podem servir como garantia para a obtenção de empréstimos, especialmente do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O governo ressalta que o uso dos bens não implica necessariamente a venda imediata, mas visa reduzir riscos para credores e diminuir os juros de empréstimos ao BRB.
O texto autoriza a integralização de capital com bens móveis ou imóveis, a alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao banco, e outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. As propriedades pertencem a estatais como Terracap e Novacap.
Imóveis em Questão
Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos em áreas como o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó.
Pressão Regulatória e Financeira
A necessidade de aporte de capital se intensificou após o Banco Central sinalizar possíveis restrições ao BRB caso o capital não seja recomposto até 31 de março. O banco tem buscado recuperar liquidez com a venda de carteiras de crédito, mas essa estratégia não tem aumentado o patrimônio líquido, crucial para o índice de Basileia.
Uma complicação adicional é a recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag) do GDF, que impede a obtenção de crédito com garantia do Tesouro Nacional.
Com informações da Agência Brasil
