O governo federal, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e outros produtos eletroeletrônicos, mantendo os preços ao consumidor praticamente estáveis. A medida, aprovada nesta sexta-feira (27), estima um aumento de apenas 0,062% nos preços.
Impacto mínimo no bolso do consumidor
Segundo Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o impacto é mínimo devido à alta produção nacional de celulares, que já atinge cerca de 95% dos aparelhos consumidos no Brasil.
O que muda com a revisão?
A revisão abrange um total de 120 produtos. Desses, 105 tiveram o imposto de importação zerado. Os demais 15 itens, incluindo notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras, mantiveram suas alíquotas anteriores, que variam entre 10% e 16%. Inicialmente, esses produtos poderiam ter suas tarifas elevadas para 16% ou 20%.
Defesa da indústria nacional com custos baixos
O objetivo principal da decisão é proteger a cadeia produtiva nacional e, simultaneamente, manter os custos de produção baixos. O regime de ex-tarifário, que reduz o imposto de importação para determinados bens a praticamente zero, foi mantido. A intenção é garantir que as empresas tenham acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria local.
Mecanismo de revisão e diálogo com o setor
Empresas cujas alíquotas foram elevadas de 0% para 7% podem solicitar revisão. O governo analisará a existência de similar nacional. Se não houver, a alíquota permanece em 0%; caso contrário, retorna para 7%. O processo também se aplica a novos investimentos, com a verificação de produção nacional antes da concessão do benefício do ex-tarifário.
Uallace Moreira Lima ressaltou que a política foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e protegendo a produção nacional. Ele também mencionou que um compromisso com o setor produtivo de restabelecer imediatamente o benefício para produtos com alíquota zero que passariam para 7% está sendo cumprido.
Com informações da Agência Brasil
