O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou em São Paulo que o governo pode enviar um projeto de lei em regime de urgência ao Congresso Nacional caso as negociações sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução de horas semanais, não progridam na “velocidade desejada”.
A tramitação em urgência concede 45 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado deliberem sobre o tema, sob pena de trancamento da pauta legislativa.
Discussões no Congresso
“Tem um debate importante com a direção das duas Casas [Câmara e Senado]. O presidente [da Câmara] Hugo Motta assumiu conosco de tocar as duas coisas: as PECs [Proposta de Emenda à Constituição] que estavam lá e também os projetos de lei [PL] vigentes que estão tramitando na Casa. Evidentemente que o PL pode ter uma velocidade maior que o da PEC. Mas o governo não descarta, a depender da conversa entre o presidente Hugo Mota e o presidente Lula, de mandar um projeto de lei em urgência. Se as coisas não caminharem na velocidade desejada, nós podemos encaminhar um projeto de lei com urgência que, acredito, seria a possibilidade dela evoluir”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa.
Uma das Propostas de Emenda à Constituição em andamento visa aumentar o descanso semanal mínimo de um para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos, e diminuir a carga horária máxima semanal de 44 para 36 horas, sem computar horas extras. Atualmente, a Constituição Federal estabelece um limite de oito horas diárias e 44 horas semanais.
Prioridade: Redução da Jornada
Luiz Marinho considera viável o fim da jornada 6×1, mas enfatiza que a prioridade do governo é a redução da jornada semanal, que, em sua opinião, deveria ter ocorrido há mais tempo.
“Nesta fase, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6×1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em particular do comércio e serviço.”
O ministro reiterou que não há discussões sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida para as mudanças. Para ele, “o pressuposto para a compensação é o aumento da produtividade”.
“Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a questão [da redução] da jornada parcial”, pontuou.
“É preciso que o mundo empresarial, os trabalhadores e suas representações colaborem no sentido de melhorar o ambiente do mundo do trabalho. Se você evitou acidente, evitou doenças, você vai aumentar a produtividade. Se você investir em tecnologia, você vai garantir o aumento da produtividade. E o Brasil precisa melhorar a produtividade”, concluiu.
Caged: Criação de Empregos em Janeiro
Em janeiro, o Brasil registrou um saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado foi alcançado com 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos.
Apesar do saldo positivo, este foi o pior desempenho para janeiro desde 2024, quando foram criados 173.127 novos postos. Segundo o ministro, a queda observada na criação de empregos é atribuída aos juros altos (Selic), atualmente em 15% ao ano.
“Cantamos essa bola desde 2004. O ritmo do juro praticado [em patamar elevado] ia levar a uma diminuição da velocidade [da criação de novos empregos]. Então, o que aconteceu foi uma diminuição da velocidade”, explicou.
Os setores com desempenho positivo em janeiro foram indústria (54.991 postos), construção (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O setor de comércio apresentou saldo negativo de -56.800 postos de trabalho.
No acumulado de doze meses, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, o saldo de novos vínculos celetistas foi de 1.228.483.
Salário Médio de Admissão
O salário médio real de admissão em janeiro deste ano foi de R$ 2.289,78, representando um aumento de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano passado, segundo o Caged.
Com informações da Agência Brasil
