Nesta sexta-feira (22), a Justiça do Amazonas concedeu tutela antecipada ao secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, em ação contra veículos de comunicação e pessoas físicas acusados de manter uma “campanha difamatória continuada”.
A decisão, assinada pelo juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, da 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus (processo nº 0229692-11.2025.8.04.1000), determinou a retirada imediata de links e postagens nas redes sociais, além da proibição de novas publicações envolvendo o secretário.
Entre os réus estão Amazonas365 Comunicações Ltda., CM7, Blog do Hiel Levy, Diário da Capital, Portal Baré, Rede de Radiodifusão Novidade Técnica, Valor Amazônico, Facebook Serviços Online e o comunicador Michael Pinto Lemos.
O magistrado ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como pretexto para ofensas sem provas. “É inegável que os atos praticados pelos requeridos, ao atribuir conduta desonrosa, maculam a imagem do autor, um dos principais direitos da personalidade, devendo ser inibido para evitar danos irreparáveis”, afirmou.
Foi fixada multa diária de R$ 50 mil para as empresas e de R$ 20 mil para Michael Lemos, limitada a cinco dias, em caso de descumprimento. Os citados terão 15 dias para apresentar defesa.
Segundo a defesa de Alex Del Giglio, as publicações contestadas acusavam o secretário de chefiar um suposto esquema de corrupção na Sefaz, mas sem qualquer fundamento documental ou fático.
