Após a aprovação do Projeto de Lei Antifacção pela Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, defendeu nesta quarta-feira (25) a urgência de um debate no Congresso Nacional sobre a criação de recursos efetivos para o combate ao crime organizado no Brasil. O PL aprovado visa aumentar as penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias.
Financiamento para Segurança Pública em Debate
Em entrevista à imprensa, o ministro expressou confiança de que o Congresso encontrará formas de viabilizar o financiamento da segurança pública, possivelmente através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. “Nós temos certeza absoluta de que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de viabilizar, no debate da PEC (da Segurança Pública), proposições estruturantes de financiamento da segurança pública”, afirmou.
Uma das propostas de financiamento que foi retirada do texto final aprovado pela Câmara era a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas (bets), destinada ao combate ao crime organizado. O ministro declarou não ter sido informado previamente sobre essa rejeição.
Caminhos Alternativos de Financiamento
Apesar do revés, Lima e Silva enfatizou que o tema dos recursos para segurança pública deve ser tratado com prioridade. Ele indicou que existem outros caminhos possíveis para o financiamento, além da Cide sobre bets. “O fundamental é que o Parlamento perceba essa expectativa e que seja atendido logo a seguir com a PEC, através de algum modelo que surja no Congresso ou que seja apresentado pelo governo.”
Aperfeiçoamento do PL Antifacção
O ministro destacou que, mesmo com a exclusão da Cide, o relatório final do PL Antifacção acolheu 14 das 23 propostas apresentadas pelo Executivo. O texto foi aperfeiçoado, segundo ele, para evitar a criminalização de movimentos sociais e aprimorar os tipos penais. “A nossa preocupação é dar à segurança pública e à população brasileira uma financiabilidade compatível com o tamanho do problema e da prioridade do assunto”, disse.
Lima e Silva relembrou que a proposta original partiu do governo federal e considerou a aprovação um marco importante no combate ao crime organizado. Antes da sanção presidencial, ainda não foi decidido se haverá vetos ao texto, com um prazo de 15 dias úteis para análise pela Casa Civil e envio ao presidente Lula.
Com informações da Agência Brasil
