O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que foram condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, ainda sujeita ao voto dos demais ministros da Primeira Turma, pode consolidar a pena de 16 anos de prisão e perda de cargo público para os policiais.
Moraes, relator do caso, negou todos os argumentos da defesa, incluindo alegações de cerceamento de defesa e de que a competência para julgar os delitos seria da Justiça Militar. A votação em ambiente virtual conta com a participação de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que têm até 24 de fevereiro para manifestar seus votos.
Condenação e Crimes
Em dezembro, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, os seguintes policiais militares: Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral), e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Eles foram acusados de condutas omissas durante os atos golpistas, cometendo os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Argumentos da Defesa e Denúncia
Durante o processo, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para o julgamento, alegando que os militares não possuiriam foro privilegiado. Também foi levantada a tese de cerceamento de defesa por suposta falta de acesso total à documentação do processo.
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que a cúpula da PMDF possuía conhecimento de informações de inteligência sobre o risco de atentados aos Três Poderes. No entanto, o planejamento realizado teria sido ineficiente, “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”.
Contexto dos Atos de 8 de Janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República em Brasília. A ação resultou em mais de R$ 30 milhões em prejuízos materiais e ocorreu sem a devida contenção pelas forças de segurança do DF, responsáveis pela proteção dos prédios públicos.
Com informações da Agência Brasil
