A partir desta sexta-feira (13), uma nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite que todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados sejam impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e pelas instituições de saúde. A medida, aprovada no fim do ano passado, visa desburocratizar e simplificar o acesso da população a medicamentos.
Anteriormente, alguns tipos de receituários, como os de cor amarela, precisavam ser impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a resolução, a impressão de todos os modelos pode ser realizada diretamente por médicos, dentistas, veterinários e estabelecimentos de saúde.
Novas regras de impressão
A Anvisa ressalta que a norma não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária competente. Prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração antes de providenciar a impressão dos receituários em gráfica.
A agência também esclarece que a resolução não altera outras regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais. Em caso de dúvidas sobre exigências complementares, a orientação é consultar a autoridade sanitária da respectiva localidade.
Validade e modelos de receituários
Os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir de 13 de fevereiro. Os novos modelos podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuarão válidos por tempo indeterminado.
Emissão eletrônica em breve
A Anvisa também informou que, até junho, disponibilizará uma ferramenta no SNCR que permitirá a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até a implementação dessa funcionalidade, não haverá mudanças quanto à emissão eletrônica.
Com informações da Agência Brasil
