A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (24) por unanimidade o Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo, assinado em 17 de janeiro, busca criar uma área de livre comércio com redução gradual de tarifas e mecanismos de solução de controvérsias.
Pontos-chave do acordo Mercosul-UE
Eliminação de tarifas e ganhos para a indústria
O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Diversos produtos industriais, como máquinas, equipamentos e autopeças, terão tarifa zero desde o início.
Acesso ampliado e proteção a setores sensíveis
Empresas do Mercosul terão acesso preferencial a um mercado de alto poder aquisitivo, com o PIB da UE estimado em US$ 22 trilhões. Para produtos agrícolas sensíveis como carne bovina, frango e açúcar, serão estabelecidas cotas de importação, com tarifas aplicadas acima desses limites. Mecanismos de salvaguarda permitirão à UE reintroduzir tarifas temporariamente em caso de importações excessivas.
Compromissos ambientais e regras sanitárias
O acordo estabelece compromissos ambientais obrigatórios, vinculando os benefícios ao não desmatamento ilegal e prevendo a possibilidade de suspensão em caso de violação do Acordo de Paris. As regras sanitárias e fitossanitárias da UE permanecerão rigorosas, garantindo a segurança alimentar.
Serviços, investimentos e PMEs
O texto avança na redução da discriminação regulatória a investidores estrangeiros em setores como serviços financeiros, telecomunicações e transporte. Empresas do Mercosul poderão disputar compras públicas na UE sob regras mais transparentes. Um capítulo específico para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) visa facilitar o comércio e reduzir a burocracia.
Próximos passos para a ratificação
Com a aprovação pela Representação Brasileira no Parlasul, o acordo segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A entrada em vigor dependerá da ratificação pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, bem como pelo Parlamento Europeu.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que o acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões.
Com informações da Agência Brasil
