União pagou mais de R$ 257 milhões em dívidas de entes federativos
O Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (19) que quitou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro deste ano. O montante faz parte de um total de R$ 11,08 bilhões honrados pela União em dívidas de entes federados ao longo de 2025.
Estados com maiores débitos honrados
Do valor total pago em janeiro, R$ 84,32 milhões referem-se a débitos não quitados pelo estado do Rio Grande do Norte. O Rio de Janeiro aparece em seguida, com R$ 82,34 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul, com R$ 70,55 milhões.
Outros débitos pagos em janeiro
- Amapá: R$ 19,55 milhões
- Guanambi (BA): R$ 783,64 mil
- Paranã (TO): R$ 112,07 mil
- Santanópolis (BA): R$ 72,02 mil
Histórico de garantias honradas pela União
Desde 2016, a União já pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas que possuíam garantias federais. O Tesouro Nacional disponibiliza esses dados em um Painel de Garantias Honradas.
As garantias são ativos oferecidos pela União para cobrir inadimplências em empréstimos de estados e municípios. Quando um ente federativo não cumpre suas obrigações, o Tesouro o compensa, descontando o valor de repasses federais e impedindo novos financiamentos.
Recuperação de contragarantias
A União já recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias desde 2016. Os maiores valores recuperados são de dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão).
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
No ano passado, foi lançado o Propag, que oferece condições como venda de ativos à União e plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos para os estados aderentes.
O programa prevê descontos em juros e parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados que aderirem aportarão recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Situação do Rio Grande do Sul
Devido às enchentes de 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses, com perdão dos juros no mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União é de cerca de R$ 100 bilhões.
Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul já havia fechado um acordo com a União e teve seu plano de recuperação fiscal homologado, que permitia o pagamento escalonado da dívida em troca de um programa de ajuste fiscal.
Com informações da Agência Brasil
