A Justiça italiana concluiu nesta terça-feira (10) a audiência referente ao pedido de extradição de um deputado brasileiro, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O julgamento já havia sofrido adiamentos em dezembro e janeiro, devido à necessidade de análise aprofundada de documentos por parte do tribunal italiano.
Durante a sessão, um pedido da defesa para a substituição dos juízes responsáveis pelo caso foi negado. Os advogados argumentavam que os magistrados apresentavam parcialidade.
Condenações e cassação de mandato
Desde sua saída do país, o parlamentar foi condenado novamente pelo STF. As novas condenações incluem os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrentes de um episódio em que perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo em outubro de 2022. Em decorrência das condenações, seu mandato foi cassado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seguindo determinação do STF, mesmo após o plenário da Casa ter votado pela manutenção do mandato. Prevaleceu o entendimento de que a pena em regime inicial fechado é incompatível com o exercício do mandato parlamentar.
Garantias para cumprimento de pena
Ao solicitar a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos no STF, apresentou garantias sobre as condições do presídio brasileiro onde as penas seriam cumpridas. Ele assegurou que a unidade prisional atende a padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, incluindo atendimento médico e oferta de cursos técnicos. Moraes também destacou que não há registro de rebeliões na penitenciária.
Com informações da Agência Brasil
